O eSocial é um projeto do governo federal, criado em 2014, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e objetiva unificar o envio digital das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
De acordo com legislação vigente, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pelo eSocial para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2024. Assim como, o SEFIP que também será substituído pelo eSocial a partir de março de 2024.
Ou seja, informações que eram enviadas anualmente na DIRF passam a ser enviadas mensalmente através do eSocial.
Para efetuar a substituição da DIRF, será necessário transmitir mensalmente ao eSocial as seguintes informações:
- Valor do rendimento tributável, não tributável e isento do imposto de renda;
- Valor das deduções para o imposto de renda;
- Valor retido do imposto de renda;
- Informações de dependentes e suas deduções;
- Informações de Pensão Alimentícia;
- Informações de Plano de Saúde.
Como não haverá mais um programa da DIRF onde estas informações podiam ser ajustadas posteriormente, é fundamental que elas sejam geradas corretamente.
Além de preparar o sistema para esta mudança, a Tek-System vem alertando aos usuários quanto à necessidade de adequação dos cadastros, visando a geração de informações coerentes com as orientações fiscais, por exemplo:
- As informações de plano de saúde e pensão alimentícia devem ser registradas nos seus respectivos cadastros “Grade de plano de saúde” e “Pensão Alimentícia”, módulo departamento pessoal, menu Manutenção / Registros.
- Verifique e ajuste no cadastro dos eventos do módulo departamento pessoal o código de incidência do Imposto de renda para o eSocial com base na tabela oficial disponível no site do eSocial. eSocial versão S-1.2 – Tabelas (www.gov.br)
E para auxiliar as empresas na entrega correta destas informações, foram criados relatórios para conferência e implementada a etapa de Validação do Fechamento do eSocial:
- No relatório “Pagamento de Rendimento do Trabalho” do módulo eSocial, serão listadas as informações de dependentes, pensão alimentícia e plano de saúde transmitidas para o eSocial.
- Durante o processo de validação do fechamento mensal do eSocial, o sistema apresentará possíveis erros e/ou inconsistências nos valores que seriam declarados na DIRF com os valores transmitidos para o eSocial. Em caso de divergência, antes do fechamento do eSocial, os usuários devem adequar as informações ou autorizar o envio, considerando que a Tek-System sugere, mas não é responsável pela decisão da qualidade dos dados enviados, ressaltando que os dados são resultados de configurações e mapeamentos implementados no ERP pelos usuários do software. Neste processo de validação, também serão conferidos o valor da contribuição previdenciária retida do trabalhador e o valor do FGTS.
Mantenha-se informado sobre as novidades do eSocial acompanhando as publicações oficiais do Governo Federal:
- Site oficial do eSocial – Home — eSocial (www.gov.br)
- Documentação técnica, manual de orientação – Documentação Técnica — eSocial (www.gov.br)
- Notícias oficiais do eSocial – Coleção TODAS AS NOTÍCIAS — eSocial (www.gov.br)
Para se manter informado sobre as novidades implementadas no software, acompanhe as publicações no site da Tek-System, sessão Blog >> ERP ou acesse através do ERP a lista das realizações no menu Utilitários >> ‘O que há de novo?’. Para ter acesso às publicações explicativas disponibilizadas pela Tek-System acesse o menu Utilitários >> Help.
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