Foi publicado no dia 03/10/2025 a versão 1.30 desta Nota Técnica 2025.002-RTC NFe/NFCe com alteração no cronograma da reforma tributária entre outros ajustes.
Houve alteração para a data de entrada do schema, logo o início do envio dos novos campos, para NFe/NFCe em ambiente de produção, e alterada a data da obrigatoriedade do envio de novos campos em homologação.
Mas atenção, a data de obrigatoriedade do envio em produção para contribuintes de regime normal permanece a mesma: 05/01/2026.
Confira a seguir como ficou o novo cronograma para NFe/NFCe, além de demais DFes:
NFe/NFCe
Entrada dos schemas (início do envio de novos campos):
- Implantação Homologação: Até 29/10/2025
- Implantação Produção: 10/11/2025
Inicio da obrigatoriedade dos novos tributos:
- Implantação Homologação: Implementação futura
- Implantação Produção: 05/01/2026
Detalhamento
Outubro/2025:
- Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas.
- Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos.
Janeiro/2026:
- Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas
- Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório conforme legislação. Para as NF-e e NFCe com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.
Acesse aqui a Nota Técnica 2025.002 v.1.30 – Publicada em 03/10/2025 completa para verificar demais alterações.
CTe
Entrada dos schemas (início do envio de novos campos):
- Implantação Homologação: Até 20/10/2025
- Implantação Produção: 20/10/2025
Inicio da obrigatoriedade dos novos tributos:
- Implantação Homologação: Implementação futura
- Implantação Produção: Implementação futura
Acesse aqui a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.10 completa para verificar demais alterações.
