Foi publicada a Portaria MTE nº 1.115/2026, que altera as regras de cálculo do eConsignado nas rescisões de contrato.
Nossa equipe está trabalhando na adaptação do sistema e em breve iremos liberar uma versão em conformidade com esta portaria.
Seguem os links oficiais sobre as últimas alterações. Atentem principalmente para o item 5.7 do manual de orientação do empregador, nele consta as novas regras para o desconto do consignado envolvendo as rescisões:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO EMPREGADOR
5.7 Desligamento com Empréstimo Consignado Ativo e Regras para Desconto nas Verbas Rescisórias
RESOLUÇÃO CGCONSIG/MTE Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2026
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgconsig/mte-n-3-de-25-de-junho-de-2026-715032757
PORTARIA MTE Nº 1.115, DE 25 DE JUNHO DE 2026
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-1.115-de-25-de-junho-de-2026-714711070
COMUNICADO – IMPLANTAÇÃO DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR
